Os presentes Termos de serviço («Termos») regem a utilização do Harco, a plataforma de treino de conversação por voz disponível em harco.ai. O Harco destina-se a organizações: empresas, escolas e entidades de formação subscrevem o serviço para que as suas equipas possam treinar as conversas relevantes no contexto profissional com uma Personagem de IA, receber feedback e acompanhar o seu progresso.
Nos presentes Termos:
- «Cliente» ou «o Cliente» designa a organização que cria um espaço de trabalho no Harco ou subscreve o serviço. O Harco é vendido exclusivamente a organizações.
- «espaço de trabalho» designa o espaço gerido pelo Cliente no Harco: os seus membros, equipas, momentos, sequências de conversas, contexto e documentos.
- «Administradores» são as pessoas designadas pelo Cliente para gerir o seu espaço de trabalho.
- «Membros» são as pessoas que o Cliente convida a treinar no seu espaço de trabalho.
- «Conteúdo do Cliente» designa tudo o que é adicionado ou produzido no espaço de trabalho: momentos, resultados, contexto da empresa, documentos, transcrições, pontuações e feedback.
- «créditos» medem o tempo de treino: um crédito corresponde a um minuto de treino de conversação por voz em direto.
Ao criar uma conta, aceitar um formulário de encomenda ou utilizar o Harco, o Cliente aceita os presentes Termos. Se os aceitar em nome de uma organização, confirma que tem poderes para a vincular. Em caso de dúvida, contacte-nos através de hello@harco.ai.
Versão resumida
- A organização é o cliente. Gere o seu espaço de trabalho, convida os seus membros e é responsável pela forma como estes utilizam o Harco.
- O seu conteúdo continua a pertencer-lhe. Utilizamo-lo apenas para prestar o serviço e nunca para treinar modelos de IA.
- Por predefinição, não é armazenado áudio. As vozes são processadas em direto e apenas são conservadas as transcrições, salvo se a organização ativar a gravação.
- A Personagem é uma simulação de IA. As pontuações e o feedback ajudam na aprendizagem; não constituem uma avaliação de qualquer pessoa.
- O Cliente compra tempo de treino, não licenças por utilizador. Os créditos são partilhados por todo o espaço de trabalho e o número de membros é ilimitado.
- Aplica-se a lei francesa. A versão inglesa dos presentes Termos é a versão de referência.
Quem somos
O sítio Web e o serviço Harco são disponibilizados pela HARCO, uma société par actions simplifiée (SAS) com um capital social de 1 000 €, matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris (RCS Paris) sob o número 107 388 365, com sede em 6 rue d'Armaillé, 75017 Paris, France. SIRET: 107 388 365 00010. Número de IVA: FR74 107 388 365.
Diretor da publicação: Aziz Morsly, Presidente.
Alojamento: Lovable Cloud, operado pela Lovable Labs Incorporated, 1 Lincoln Street, Boston, MA 02111, Estados Unidos. Telefone: +46 76 197 62 72. E-mail: support@lovable.dev. Contacto europeu: Lovable Labs AB, Regeringsgatan 25, 111 53 Stockholm, Suécia. Os dados do Harco são armazenados em infraestrutura localizada na União Europeia (Frankfurt, Alemanha).
Contacto: hello@harco.ai.
Documentos que constituem o acordo
O acordo do Cliente com a HARCO é constituído pelos seguintes documentos:
- qualquer formulário de encomenda ou contrato celebrado connosco, por exemplo, para os planos Turnkey ou Enterprise;
- para os clientes Enterprise, um acordo de tratamento de dados (DPA) assinado;
- os presentes Termos, incluindo as condições de tratamento de dados previstas na secção «Dados pessoais e gravações», que se aplicam a todos os Clientes;
- a nossa Política de Privacidade, que explica como são tratados os dados pessoais no Harco.
Em caso de conflito entre estes documentos, aplica-se esta ordem de prevalência: um formulário de encomenda ou contrato assinado prevalece sobre um DPA, e um DPA prevalece sobre os presentes Termos em todas as questões relativas a dados pessoais.
Espaços de trabalho, administradores e membros
- O Cliente gere o seu espaço de trabalho. Os seus administradores convidam e removem membros, organizam equipas, escolhem o que é treinado, definem os idiomas do espaço de trabalho, escolhem o prestador de serviços de voz de entre os disponibilizados pelo Harco e decidem se o áudio é gravado.
- O Cliente é responsável pelos seus membros. Assegura que estes utilizam o Harco em conformidade com os presentes Termos e é responsável pelo que acontece no seu espaço de trabalho.
- Os membros treinam ao abrigo da conta do Cliente. O seu acesso depende da subscrição do Cliente e termina quando este os remove ou quando a subscrição termina.
- Restrição de domínio. Os administradores podem restringir o acesso ao seu espaço de trabalho ao domínio de correio eletrónico da respetiva empresa.
A sua conta
É necessário ter pelo menos 18 anos para utilizar o Harco. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a manter os seus dados de acesso em segurança. É responsável pelo que acontece na sua conta; se suspeitar de que esta foi utilizada sem a sua autorização, deve informar-nos de imediato através de hello@harco.ai.
Utilização aceitável
Ao utilizar o Harco, o Cliente e os seus membros não podem:
- fazer-se passar por clientes reais, colegas ou outras pessoas sem o seu consentimento;
- partilhar categorias especiais de dados (saúde, opiniões políticas, religião, entre outras) relativas a pessoas identificáveis, ou dados pessoais de terceiros sem fundamento jurídico;
- carregar conteúdos ilegais, difamatórios, discriminatórios, sexualmente explícitos ou que violem direitos de terceiros;
- utilizar o Harco para assediar, enganar ou defraudar alguém;
- tentar proceder à engenharia inversa do Harco, extrair as suas instruções ou modelos, ou contornar os seus limites, créditos ou mecanismos de segurança;
- utilizar o Harco ou os resultados que este gera para desenvolver ou treinar um produto ou modelo de IA concorrente;
- revender ou facultar o acesso ao Harco a terceiros, salvo acordo escrito connosco.
Podemos remover conteúdos ou suspender o acesso em caso de violação destas regras, conforme previsto na secção «Suspensão e resolução».
O seu conteúdo
O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. Este concede à HARCO uma licença limitada e não exclusiva para alojar, tratar e apresentar o Conteúdo do Cliente apenas para prestar o serviço, garantir a sua segurança e assegurar a respetiva assistência. A licença termina quando o conteúdo é eliminado.
O Cliente confirma que dispõe dos direitos necessários sobre tudo o que adiciona ao Harco, incluindo documentos, páginas Web e contexto da empresa.
Nunca vendemos o Conteúdo do Cliente nem o utilizamos para treinar modelos de IA; os nossos prestadores de serviços de IA estão contratualmente impedidos de o fazer. Podemos utilizar estatísticas agregadas que não identifiquem o Cliente nem qualquer pessoa para operar e melhorar o Harco.
Dados pessoais e gravações
Nos espaços de trabalho de organizações, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a HARCO é o seu subcontratante. As condições de tratamento de dados previstas nesta secção aplicam-se a todos os Clientes e cumprem os requisitos do artigo 28.º do RGPD. Os clientes Enterprise podem também assinar um acordo de tratamento de dados (DPA) específico, que nesse caso prevalece.
Na qualidade de subcontratante, a HARCO:
- trata os dados pessoais do Cliente apenas para prestar o serviço e segundo as instruções documentadas do Cliente, constituídas pelos presentes Termos e pelas definições escolhidas no espaço de trabalho;
- assegura que todas as pessoas autorizadas a tratar os dados estão vinculadas por um dever de confidencialidade;
- aplica medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas;
- recorre a subcontratantes ulteriores apenas mediante obrigações de proteção de dados equivalentes e informa o Cliente antes de adicionar ou substituir um deles, para que este se possa opor;
- protege qualquer transferência para fora da União Europeia mediante garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia;
- ajuda o Cliente a responder aos pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as suas obrigações em matéria de segurança, notificações de violações de dados pessoais e avaliações de impacto;
- notifica o Cliente, sem demora injustificada, de qualquer violação de dados pessoais que afete o seu espaço de trabalho;
- elimina ou devolve os dados quando a subscrição termina, conforme previsto na secção «Suspensão e resolução»;
- disponibiliza as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permite auditorias pelo Cliente ou por um auditor por este designado, mediante aviso prévio razoável.
Cabe ao Cliente assegurar um fundamento jurídico para a sua utilização do Harco e informar os seus membros. A nossa Política de Privacidade descreve os dados tratados, o local onde são armazenados e os respetivos prazos de conservação. A lista dos nossos subcontratantes ulteriores está disponível mediante pedido para privacy@harco.ai.
Por predefinição, não é armazenado áudio. As vozes são processadas em tempo real e apenas são conservadas as transcrições. Se um administrador ativar a gravação, o Cliente determina a sua finalidade e o prazo de conservação das gravações, devendo informar os seus membros antes do início de uma sessão gravada.
Conteúdos gerados por IA
- A Personagem é uma simulação. É interpretada por modelos de IA generativa disponibilizados por prestadores terceiros. É fictícia e não representa qualquer pessoa real.
- A IA pode errar. As respostas da Personagem, as pontuações, o feedback e as análises são gerados automaticamente e podem ser inexatos, incompletos ou inadequados. O utilizador deve exercer o seu próprio discernimento.
- Feedback, não decisões. As pontuações e as análises constituem feedback de aprendizagem. Não constituem aconselhamento profissional, jurídico, médico ou em matéria de recursos humanos, nem uma avaliação de uma pessoa. O Cliente não pode basear-se exclusivamente nestes elementos para tomar decisões relativas a pessoas, tais como contratação, promoção, remuneração, despedimento ou atribuição de classificações.
- Os prestadores podem mudar. Selecionamos os prestadores de serviços de IA subjacentes ao Harco e podemos alterá-los para manter o serviço fiável e atualizado. A lista atual está disponível mediante pedido.
A nossa plataforma
A HARCO é titular dos direitos sobre o Harco, incluindo o software, a Personagem, os arquétipos, a biblioteca de cenários, as análises, o design e a marca. Enquanto a subscrição estiver ativa, concedemos ao Cliente e aos seus membros um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o Harco para a formação interna do Cliente. Não são concedidos quaisquer outros direitos.
Se nos enviar sugestões ou feedback, podemos utilizá-los livremente, sem qualquer obrigação para com o remetente.
Planos, créditos e pagamento
- Planos. Os planos são vendidos exclusivamente a organizações. Os preços e os conteúdos dos planos constam da nossa página de preços ou do formulário de encomenda do Cliente. Os preços são indicados sem IVA, que acresce quando aplicável.
- créditos. Um crédito corresponde a um minuto de treino de conversação por voz em direto. Os créditos são partilhados por todos os utilizadores do espaço de trabalho e o número de membros é ilimitado.
- Créditos não utilizados. Os créditos incluídos num plano mensal que não sejam utilizados transitam apenas para o mês seguinte, caducando depois. Os créditos adicionais mantêm-se válidos durante 12 meses a contar da compra.
- Quando os créditos se esgotam, o treino no espaço de trabalho fica suspenso até o Cliente mudar para um plano superior ou comprar créditos adicionais.
- Período experimental gratuito. As novas organizações podem experimentar o Harco gratuitamente durante o tempo de treino indicado na nossa página de preços. É permitido um único período experimental gratuito por domínio de correio eletrónico empresarial. Podemos recusar ou terminar um período experimental utilizado para contornar esta regra.
- Faturação e renovação. Os planos de adesão autónoma são faturados mensalmente e pagos antecipadamente, renovando-se automaticamente até serem cancelados. Os planos Turnkey têm uma duração mínima de 3 meses. As condições dos planos Enterprise são definidas no contrato.
- Pagamento. Os pagamentos são efetuados por cartão ou transferência bancária através do nosso prestador de serviços de pagamento, Stripe. Nunca temos acesso aos números completos dos cartões nem os armazenamos.
- Atraso no pagamento. No caso de clientes empresariais, os montantes em atraso vencem juros à taxa correspondente ao triplo da taxa de juro legal francesa, acrescidos de uma indemnização fixa de 40 € pelos custos de cobrança (Código Comercial francês, artigo L441-10). Podemos suspender o acesso se o pagamento continuar por efetuar 15 dias após o envio de um aviso.
- Alterações de preços. Informamos o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preços aplicável à sua subscrição. O Cliente pode cancelar a subscrição antes de a alteração produzir efeitos.
- Reembolsos. Os montantes pagos, incluindo por créditos que caduquem sem terem sido utilizados, não são reembolsáveis, salvo quando a lei o exija ou quando ponhamos termo ao serviço sem que haja incumprimento por parte do Cliente.
Cancelamento
O Cliente pode cancelar um plano de adesão autónoma a qualquer momento nas definições do seu espaço de trabalho ou por mensagem para hello@harco.ai. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, mantendo o espaço de trabalho o seu acesso até essa data. Os planos Turnkey e Enterprise podem ser cancelados nos termos previstos no formulário de encomenda ou no contrato.
Os membros podem eliminar a sua conta a qualquer momento. Num espaço de trabalho de uma organização, os seus dados de treino são então tratados de acordo com as instruções do Cliente, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
Suspensão e resolução
Podemos suspender ou terminar o acesso ao Harco em caso de violação grave dos presentes Termos, de atraso no pagamento nas condições acima descritas, ou quando tal seja necessário para proteger o serviço, outros clientes ou assegurar o cumprimento da lei. Salvo em situações urgentes ou quando a lei o impeça, notificamos previamente o Cliente e damos-lhe a oportunidade de corrigir o problema.
Quando uma subscrição termina, os dados do Cliente são devolvidos mediante pedido e posteriormente eliminados no prazo de 30 dias, nos termos da nossa Política de Privacidade. As disposições que, pela sua natureza, devam continuar em vigor (como as relativas a pagamento, propriedade intelectual, responsabilidade e lei aplicável) mantêm-se após o termo do acordo.
Disponibilidade e assistência
Envidamos esforços para manter o Harco disponível e seguro, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Podemos interrompê-lo para manutenção, atualizações ou por motivos de segurança, e procuramos agendar a manutenção planeada para períodos de menor utilização. A assistência está disponível através de hello@harco.ai. Só se aplicam níveis de serviço específicos se estiverem previstos num formulário de encomenda ou contrato.
Funcionalidades beta
Algumas funcionalidades podem ser identificadas como beta. São disponibilizadas no estado em que se encontram, podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento e não estão abrangidas por qualquer nível de serviço.
Confidencialidade
Cada parte mantém a confidencialidade das informações confidenciais da outra e utiliza-as apenas para efeitos do presente acordo. Esta obrigação não abrange informações que sejam públicas, já sejam conhecidas da parte destinatária ou devam ser divulgadas por imposição legal. O Conteúdo do Cliente é sempre tratado como confidencial.
Garantias
Prestamos o Harco com o cuidado e a competência razoavelmente exigíveis, em conformidade com a sua descrição. Para além desta obrigação e de qualquer garantia que não possa ser excluída por lei, o Harco é disponibilizado «tal como está»: não garantimos que satisfaça todas as necessidades, que os resultados gerados pela IA sejam exatos ou que o treino conduza a resultados específicos em conversas reais.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei:
- nenhuma das partes é responsável por danos indiretos, tais como perda de lucros, receitas, negócios, oportunidades ou reputação;
- a responsabilidade total de cada parte ao abrigo do acordo está limitada aos montantes pagos pelo Cliente à HARCO nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou a 100 € se esse montante for inferior.
Estes limites não se aplicam às obrigações de pagamento do Cliente, nem à responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei francesa, incluindo por negligência grave, dolo, morte ou danos pessoais.
Alterações aos presentes Termos
Podemos atualizar os presentes Termos, por exemplo, quando o Harco se alterar ou a lei o exigir. Em caso de alterações substanciais, informamos os Clientes por correio eletrónico e os membros na aplicação com pelo menos 14 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Caso não concorde, o Cliente pode cancelar a subscrição antes dessa data; a continuação da utilização do Harco após essa data implica a aceitação dos novos Termos. As alterações a um formulário de encomenda ou contrato assinado exigem o acordo escrito de ambas as partes.
Lei aplicável e litígios
Os presentes Termos regem-se pela lei francesa. Procuraremos primeiro resolver qualquer litígio por via amigável. Na falta de acordo, os litígios ficam sujeitos à competência exclusiva dos tribunais de Paris, França.
Idioma dos presentes Termos
Os presentes Termos estão disponíveis em vários idiomas. A versão inglesa é a versão de referência: se uma tradução divergir dessa versão ou permitir uma interpretação diferente, prevalece a versão inglesa.
Contacto
HARCO SAS, 6 rue d'Armaillé, 75017 Paris, France. hello@harco.ai. Para questões de privacidade: privacy@harco.ai.